No alvo – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO) denunciou mais uma vez a falta de transparência do governo federal na condução da implantação do programa “Mais Médicos”. Caiado falou sobre o tema nesta segunda-feira (25) em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada para debater os questionamentos feitos por entidades médicas sobre a constitucionalidade do programa.
De acordo com o parlamentar, desde o início da discussão do “Mais Médicos” o governo sonegou informações sobre os reais termos do convênio para importar os profissionais cubanos e se negou a divulgar a forma de avaliação desses profissionais que estão atendendo e ainda atenderão a população carente no Brasil.
“Quando perguntamos ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ele era enfático em dizer que o convênio era com Espanha e Portugal. Por que esse tratamento balanceado a favor do europeu e contra os cubanos? O europeu pode ter o passaporte carimbado, trazer sua esposa, receber o salário integral e se deslocar para onde desejar. Os cubanos não têm visto, não têm direito a escolher onde trabalhar e até hoje não sabemos o quanto receberão da dita bolsa de R$ 10 mil. Como podemos deixar prevalecer a legislação cubana em território nacional?”, questionou o parlamentar, ao lembrar as declarações do ministro Padilha em audiências públicas no Congresso Nacional antes da edição da Medida Provisória do “Mais Médicos”.
Caiado reforçou que, por diversas vezes, parlamentares requisitaram a cópia do convênio firmado entre o governo e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para contratar os cubanos, porém o acesso só foi permitido após o período de emendas à Medida Provisória, deixando de fora a participação do parlamento sobre os termos desse documento.
“O Brasil forma 20 mil médicos por ano. Não seria a presença de mais profissionais que causaria toda essa reação da classe médica brasileira. O processo não foi conduzido para resolver o problema de saúde, foi um projeto de marquetagem, como ocorreu na Venezuela às vésperas das eleições presidências”, afirmou o democrata.
O deputado goiano relatou que o contrato entre Cuba e Venezuela já gerou processo em cortes internacionais por parte de profissionais que querem ressarcimento pela exploração de seu trabalho, passivo que também pode vir a ocorrer no Brasil.
Caiado ainda considera grave o fato de o governo ter se recusado a informar quais os critérios usados para avaliar e aprovar o início dos trabalhos dos médicos que atuam no programa, já que o Revalida foi abandonado no “Mais Médicos”.
“Por que a sociedade brasileira é interditada de saber como esses médicos foram avaliados? Se têm condições mínimas de atender a população? Se queremos fazer algo sério, vamos fazer com que haja uma carreira de Estado, resgatar o financiamento da saúde, hoje o menor da América Latina. E aí teremos o cidadão que vai para o interior, vai com qualificação e garantias para fazer uma medicina que não pode ser apenas medicina das grandes cidades”, pontuou. O Brasil, lembrou Ronaldo Caiado, investe média de US$ 460 dólares per capita na saúde, inferior à Argentina, Paraguai e Chile.
Fonte: Ucho.Info
Nenhum comentário:
Postar um comentário