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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Senado aprova proposta que prevê perda imediata de mandato para condenados pelo STF



A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou esta tarde  proposta de emenda constitucional que prevê a perda imediata do mandato do parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, como corrupção, peculato e tráfico de influência.

. A medida valerá quando não houver mais possibilidade de recurso. O texto segue para o plenário, onde terá de ser aprovado por 49 senadores, em dois turnos, antes de ser encaminhado à Câmara.

. O relator é o senador Eduardo Braga, líder do governo.

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